Projeto de Lei Antifacção Criminosa Suscita Debate no Congresso
A designação do deputado federal para a relatoria do projeto de lei Antifacção Criminosa gerou críticas. A ministra das Relações Institucionais manifestou preocupação com a possível influência de objetivos eleitorais na escolha, afirmando que a indicação do Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas “contamina o debate”.
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A ministra ressaltou que a responsabilidade pela escolha da relatoria reside no presidente da Câmara.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso na semana passada. O governo Lula argumenta que a proposta representa uma prioridade, buscando fortalecer o Estado na repressão a organizações criminosas que exercem controle territorial e econômico.
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A iniciativa visa aprimorar o combate ao crime organizado, atendendo às demandas da sociedade brasileira.
O projeto prevê a criação de um novo tipo penal para crimes de “organização criminosa qualificada”, com pena de reclusão de até 30 anos para os condenados. A tramitação do projeto no Congresso busca garantir um debate amplo e técnico, com a participação das diferentes bancadas parlamentares.
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A ministra enfatizou que o governo continuará trabalhando no Congresso, visando a proteção do interesse público e a preservação da soberania nacional. A expectativa é que o projeto seja analisado de forma abrangente, considerando as diversas perspectivas envolvidas no debate legislativo.