Governo Defende Apoio ao Desfile da Acadêmicos de Niterói
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal emitiu uma nota oficial em resposta às críticas e questionamentos sobre o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O comunicado, divulgado na segunda-feira (16 de fevereiro de 2026), busca esclarecer a situação, considerando as preocupações levantadas por membros da oposição. A nota detalha as ações tomadas para garantir a realização do evento, sem interferência política.
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Apoio ao Evento Cultural
A Secom ressalta que não existe uma decisão judicial que impeça o desfile, e que as representações enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) não foram acatadas. O governo federal enfatiza que os recursos destinados ao evento são repassados à Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), e não diretamente às agremiações. O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é reconhecido internacionalmente, recebendo apoio do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Essa iniciativa visa garantir a continuidade do evento, sem abrir espaço para interpretações políticas.
Esclarecimentos e Orientações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de liminar relacionado à acusação de propaganda eleitoral antecipada. A decisão unânime do tribunal reconheceu que restringir manifestações artísticas por conta de seu conteúdo político configuraria censura prévia, limitando o debate democrático. A legislação eleitoral exige a presença de um pedido explícito de voto para configurar propaganda eleitoral antecipada. A narração da trajetória pessoal do presidente Lula, incluindo suas referências históricas, não caracteriza uma prática ilegal.
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Ações da Administração Pública
Durante o evento, ministros e governistas presentes na Marquês de Sapucaí assistiram aos desfiles no camarote da prefeitura. A primeira-dama Janja da Silva, que não integra oficialmente o governo, estava prevista para destacar-se no último carro. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu recomendações jurídicas à Administração Pública Federal, orientando que autoridades não utilizem aeronaves do Comando da Aeronáutica e não sejam assistidas por servidores públicos em serviço durante agendas privadas. A Comissão de Ética da Presidência da República também emitiu orientações de conduta, proibindo o recebimento de convites de empresas com fins lucrativos que possam gerar conflitos de interesse.
Conclusão
O governo federal reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e a realização de eventos culturais, garantindo que o Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro continue sendo um importante símbolo da cultura brasileira. A Secom enfatiza que as ações tomadas visam assegurar a tranquilidade e o sucesso do evento, sem abrir espaço para interpretações políticas ou questionamentos sobre a legalidade do mesmo.
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