Novo Processo para Obtenção da CNH Simplificado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciaram na terça-feira, 9, uma nova regulamentação para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a possibilidade de obter o documento sem a necessidade de frequentar uma autoescola.

A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), altera o processo de obtenção da CNH.

Mudanças na Legislação da CNH

Com a nova resolução, o interessado não precisa mais frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para obter a CNH, seja para a parte teórica ou prática. O Governo Federal lançou a CNH do Brasil, uma plataforma online com todo o conteúdo disponibilizado gratuitamente, visando reduzir os custos do processo.

As alterações também impactam as cargas horárias mínimas de estudo exigidas.

Carga Horária Mínima para a Parte Prática

A carga horária mínima para a parte prática agora é de 2 horas-aula. Anteriormente, a exigência era de 20 horas-aula. A resolução do Contran permite que essa carga horária seja cumprida de forma contínua ou fracionada. A prática poderá ser realizada em autoescolas ou com profissionais autônomos cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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Duração da Parte Teórica

A carga horária mínima para o curso teórico foi eliminada. Anteriormente, a exigência era de 45 horas. A nova resolução do Contran permite que a duração seja livremente estabelecida pelos órgãos ou entidades, desde que observem o conteúdo didático-pedagógico e as diretrizes fixadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

Tempo para Obter a CNH por Categoria

A carga horária mínima varia de acordo com a categoria do condutor. Para motoristas das categorias C, D e E, a parte prática exige um tempo maior. A carga horária mínima é de 10 horas, que pode ser cumprida de forma contínua ou fracionada. Essa carga pode ser cumprida em autoescolas, escolas públicas de trânsito, órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, ou no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat.