Presidente Lula e Ministro Renan Filho Apresentam Medida Provisória do Bom Condutor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgaram nesta terça-feira, 9, a Medida Provisória do Bom Condutor. A iniciativa visa reconhecer e beneficiar os condutores que não possuem histórico de infrações no trânsito.
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O anúncio ocorreu durante o lançamento da CNH do Brasil, marcando uma mudança significativa na regulamentação da habilitação.
A Medida Provisória implementa diversas alterações com o objetivo de simplificar o processo para condutores responsáveis. Uma das principais mudanças é a eliminação da obrigatoriedade de passar por autoescolas para obter a carteira de motorista.
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Além disso, a carga horária de aulas práticas de direção foi reduzida, e um curso teórico online e gratuito está disponível para todos os condutores.
Benefícios para Condutores Responsáveis
A MP busca incentivar o bom comportamento no trânsito, reconhecendo que a maioria dos condutores não comete infrações. O objetivo é evitar penalizações desnecessárias para aqueles que dirigem de forma responsável. A medida visa simplificar o processo para os condutores que não cometeram nenhuma infração.
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Mudanças na Renovação da Carteira
Com a nova Medida Provisória, condutores que não levam pontos na carteira não precisarão retornar ao Detran para realizar novos exames e pagar taxas. A carteira será renovada automaticamente, facilitando o processo para os condutores que seguem as normas de trânsito.
Redução de Custos em Exames Médicos e Psicológicos
A MP também reduz em até 40% o custo dos exames médico e psicológico, que possuem um valor médio de R$ 300. O novo valor máximo para os dois exames será de R$ 180. Essa medida busca tornar o processo de renovação da carteira mais acessível.
Fim da Necessidade de Carteira Física
Adicionalmente, a MP elimina a obrigatoriedade da emissão de carteira física. Os condutores poderão optar por utilizar apenas a versão digital, evitando o pagamento de taxas de emissão do documento físico.