Retomada da Pauta de Segurança Pública e Possível Confronto no Legislativo

Os projetos relacionados à segurança pública devem ser o foco principal da Câmara dos Deputados na retomada das atividades em 2026, podendo reacender o debate entre o governo e o Congresso Nacional. A priorização inicial do ano, segundo fontes, será dada ao Projeto de Lei (PL) Antifacção, um tema que historicamente divide a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com parlamentares de diferentes espectros ideológicos.

O presidente encerrou o ano de 2025 com um tom mais cordial em relação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas, um mês antes, ambos protagonizaram um desentendimento público em torno da indicação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o PL Antifacção.

Lula buscou contato direto com Motta para expressar sua insatisfação com a escolha de um oponente do governo para liderar os debates sobre a proposta do Executivo.

O governo enviou o PL Antifacção à Câmara como estratégia para demonstrar um posicionamento mais firme no combate à criminalidade. No entanto, a oposição conseguiu influenciar significativamente o debate sobre o projeto. Após sua aprovação, o PL foi criticado por “enfraquecer o combate ao crime organizado e gerar insegurança jurídica”, conforme apontamentos.

Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, utilizou a mesma plataforma de comunicação para criticar a disseminação de informações falsas, considerando que a população é diretamente afetada pelo crime. O projeto foi encaminhado ao Senado para análise e, posteriormente, retornará à Câmara antes de ser submetido à sanção presidencial.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, também de autoria do governo, enfrenta resistência entre parlamentares. Um dos pontos de discordância reside na redistribuição de competências entre a União, os estados e o Distrito Federal no enfrentamento à violência.

Os governadores argumentam que o governo federal pretende reduzir a autonomia dos estados, enquanto o governo federal defende o fortalecimento da atuação da União na área.