Congresso Nacional Retoma Debate sobre Calendário de Emendas Parlamentares para 2026

O Congresso Nacional retomará nesta terça-feira, 21, a análise do calendário de pagamento de emendas parlamentares para 2026, um tema central no Orçamento. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) irá avaliar a proposta com votação do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A aprovação da matéria seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.

O governo federal expressa preocupação com o avanço do texto, buscando evitar que o pagamento de emendas imponha prazos rígidos à execução do orçamento. A situação é vista como um risco para a flexibilidade do Executivo na gestão dos recursos em 2026.

Críticas à Política Fiscal

O adiamento da votação na semana passada, solicitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), reflete a insatisfação com a política fiscal do governo Lula da Silva. Efraim Filho ressaltou a importância do equilíbrio fiscal também através do controle de despesas, criticando a ênfase exclusiva em arrecadação.

O senador defende maior eficiência nos gastos públicos, argumentando que a queda nas receitas não justifica novos aumentos de impostos. O Congresso busca transmitir essa mensagem ao Executivo, defendendo maior flexibilidade na gestão orçamentária.

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Próximos Passos

A CMO planeja votar o relatório ainda nesta semana, com a sessão de apreciação final prevista para quinta-feira, >

23. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre, mantém a perspectiva de votação do texto no plenário, com apenas duas pautas: o veto ao licenciamento ambiental e a LDO.

O governo intensificará negociações com líderes partidários para modificar o relatório antes da votação final, visando evitar restrições à administração dos gastos em 2026, ano eleitoral.