Lula deve sancionar o projeto de lei que trata da adultização de menores até quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até quinta-feira (18) para sancionar o Projeto de Lei (PL) da Adultização, aprovado pelo Congresso Nacional. O PL, que versa sobre a regulação das plataformas digitais, visa primordialmente a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A medida se destacou após denúncias de que influenciadores digitais estariam explorando a imagem de menores para fins lucrativos.

O texto do PL aguarda sanção presidencial e, se aprovado, demandará maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia (big techs) no enfrentamento de conteúdos nocivos.

Adicionalmente a esta proposta de lei, o governo federal pretende encaminhar ao Congresso outros dois projetos sobre o assunto. Um deles, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, visa possibilitar que as plataformas retirem conteúdos considerados criminosos ou de grande impacto, tais como notícias falsas, estímulo ao terrorismo e pedofilia, sem a necessidade de uma ordem judicial.

O outro projeto trata da questão financeira das empresas, com o intuito de prevenir práticas de concorrência desleial.

Com informações de Igor Damasceno

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Reportagem gerada com o uso de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan