O governo anunciou na quarta-feira (13) a Medida Provisória com o plano de contingência para responder aos impactos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de representantes dos setores exportadores, quase todos os ministros de governo e dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB).
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O presidente afirmou que o governo está transferindo a responsabilidade para o Congresso Nacional.
O plano, denominado Brasil Soberano, prevê o adiamento do pagamento de impostos e contribuições federais das empresas afetadas, além da restituição de tributos sobre importações de componentes pagados por empresas exportadoras.
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Outra ação prevista no plano do governo é o Novo Reintegra, voltado para empresas impactadas. A medida prevê os efeitos da Reforma Tributária, isentando a atividade de exportação. Assim, para garantir que empresas brasileiras mantenham a capacidade de competir no mercado americano, grandes e médias empresas passam a ter uma alíquota de até 3,1%, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra entrarão em vigor até dezembro de 2026 e terão um impacto de até R$ 5 bilhões.
Por fim, o governo incorporou a expansão das compras públicas de alimentos, principalmente de produtos perecíveis que não puderam ingressar no mercado americano devido às tarifas, prevenindo maiores perdas às empresas exportadoras.
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Ações organizacionais.
A MP inclui medidas vistas pela equipe econômica como estruturantes, além do apoio temporário às empresas, como a reforma do Fundo de Garantia para Exportação, que estabelece um sistema de crédito para exportações, com a liberação de R$ 30 bilhões direcionados prioritariamente aos setores impactados pela tarifa, porém abrangendo todos os setores produtivos. Também há um sistema de seguro, com o objetivo de assegurar a estabilidade das exportações, afirmou o ministro da Fazenda.
A MP prevê o investimento de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, destinado principalmente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. Para monitorar a situação da empregabilidade no Brasil, a MP determina a instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego sob coordenação das Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte por: Brasil de Fato