Financiamento Permanente para o Sistema Único de Assistência Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, a criação de um mecanismo de financiamento permanente para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A declaração foi feita em Brasília, durante um evento, e sinaliza o apoio do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso.

“É preciso estudar como ter um dinheiro fixo para não depender do Orçamento todo ano”, afirmou Lula no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A fala gerou aplausos entre os assistentes sociais presentes.

O presidente utilizou uma metáfora para ilustrar a importância de governantes comprometidos com políticas sociais: “Vocês sabem que nunca deu certo colocar raposa para cuidar de galinheiro. Por mais que a raposa pareça mansa, por mais que ela diga que não vai morder, ao colocar a raposa dentro do galinheiro, ela vai comer todas as galinhas“.

Lula rebateu críticas sobre benefícios sociais e reafirmou a necessidade de reduzir a concentração de renda, mesmo com a diminuição da desigualdade.

O governo federal busca recuperar margem de manobra dentro do Orçamento, criticando a prática de emendas parlamentares que comprometem metade do orçamento.

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, também do PT, defendeu a PEC 383, que estabelece um cofinanciamento tripartite entre União, Estados e municípios, similar ao modelo adotado em saúde e educação.

O secretário nacional de Assistência Social e o ministro assinaram repasses de R$ 79,2 milhões anuais para o Distrito Federal e Estados, destinados ao combate ao trabalho infantil. Foi criada também a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Suas para diálogo entre governo e trabalhadores.

O presidente do CNAS defendeu a PEC 383, destacando seu caráter estruturante, mencionando o Suas que acolhe pessoas em situação de rua, protege mulheres vítimas de violência e cuida de pessoas idosas e com deficiência.

A ministra das Mulheres, a ministra de Secretaria de Relações Instituições, e o líder do Governo no Senado participaram do evento. A conferência celebra os 20 anos do Suas e os 32 anos da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). O encontro segue até a 3ª feira (9.dez) com mesas temáticas, plenárias deliberativas e entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque para iniciativas inovadoras.