O governo federal, através da implementação de uma alíquota de 12% sobre a GGR (Receita Bruta de Jogos) das casas de apostas, arrecadou R$ 9,95 bilhões em 2025. Essa medida, regulamentada a partir de 2025, foi sancionada em 2023 e entrou em vigor com o início das operações do mercado.
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Aumento da Alíquota
Inicialmente, a alíquota era de 12%. No entanto, em 2026, a taxa aumentará para 13%, e continuará subindo para 14% em 2027 e, posteriormente, para 15% em 2028.
Projeção de Arrecadação
Com o aumento da alíquota, o Ministério da Fazenda projeta um incremento de R$ 850 milhões na arrecadação do governo federal em 2026.
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Declarações do Presidente Lula
O presidente Lula comentou sobre a regulamentação das bets, afirmando que o governo anterior permitiu a disseminação do jogo de azar nas residências. Ele comparou a situação à proibição de celulares nas escolas, destacando o impacto social do aumento do jogo de azar.
“A gente sempre foi contra o cassino, sob o argumento de que cassino é jogo de azar. O que aconteceu no governo passado? Eles levaram cassino para dentro da nossa casa, para os filhos da gente utilizar nos nossos telefones e fazer jogatina o dia inteiro”, declarou Lula.
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O petista enfatizou a necessidade de regulamentação, comparando a situação à proibição de celulares nas escolas.