O presidente (PT) expressou nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, sua discordância com o sistema de emendas impositivas, considerando-o um “erro histórico” devido ao controle que o Congresso exerce sobre uma parcela significativa do orçamento.
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A declaração ocorreu em um momento crucial, marcado pela negociação de apoio à indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente afirmou que o Congresso “sequestra 50% do orçamento”, limitando a capacidade de ação do Executivo.
Impacto do Controle Congiessual no Orçamento
O presidente enfatizou que sua discordância não depende apenas da vontade do governo, mas de uma transformação política no Legislativo. “Nós não vamos acabar com isso enquanto não mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, declarou.
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A situação reflete tensões entre os poderes, com o Executivo buscando maior autonomia financeira.
Sabatina de Jorge Messias e Divisões no STF
A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicada por Lula, para o Supremo Tribunal Federal, é um ponto central. O objetivo é entender sua posição em caso de julgamento sobre o modelo de emendas. Nos bastidores, líderes afirmam que a decisão do STF poderia dividir a Corte, com ministros alinhados ao Planalto (Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes) sendo vistos como mais favoráveis a mudanças.
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Investigações sobre Emendas Parlamentares e Pressão Institucional
Enquanto a disputa política avança, investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares aumentam a pressão institucional. O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue recursos direcionados a municípios. Casos registrados no Maranhão, Paraíba, Amapá e Acre mostram transferências bancárias fragmentadas, rastreamento dificultado e obras não executadas.
Número de Apurações em Curso
Segundo ministros do STF, há ao menos 80 apurações em curso envolvendo o uso desses recursos. A complexidade das investigações demonstra a necessidade de maior transparência e controle sobre o sistema de emendas.
Disputas Políticas e Reações do Governo
A disputa sobre emendas e a sabatina de Messias são vistas no Congresso como determinantes para o equilíbrio entre os Poderes nos próximos anos. Se o STF mudar o modelo, congressistas perderão parte do controle sobre o orçamento – hoje usado para construir alianças políticas e sustentar bases eleitorais.
Para oposicionistas, o julgamento pode ser “divisor de águas” na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente Lula também criticou a derrubada de vetos ambientais, afirmando que o Legislativo age movido por cálculo econômico imediato. “Nós vetamos para proteger o nosso negócio. Quando alguém parar de comprar a nossa produção, eles vão vir falar comigo outra vez”, declarou.
O presidente também criticou a reação de parte do agronegócio e comparou o compromisso ambiental do Brasil com metas internacionais. Disse que o país tem potencial para liderar o debate global sobre sustentabilidade.