Após ser aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 18, o projeto agora segue para análise no Senado. A tramitação do texto tem sido marcada por intensa disputa política entre o governo e a oposição, com diversas alterações e revisões constantes por parte do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou a sexta versão do projeto.

Revisões e Controvérsias

O projeto, agora denominado “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, introduz o conceito de “organização criminosa ultraviolenta” e prevê penas que variam de 20 a 40 anos. Críticos argumentam que o texto utiliza elementos normativos vagos e subjetivos, transferindo poder de decisão para autoridades como delegados e promotores.

Avaliações de Especialistas

Criminalistas e especialistas em segurança pública expressaram preocupações sobre a forma como o projeto aborda o tema. Renato Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados e presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), destaca a necessidade de discutir acúmulos em investigações e novas técnicas para combater o crime organizado.

Impacto nos Fundos de Segurança Pública

Advogados apontam que o projeto pode enfraquecer a Polícia Federal ao desconsiderar fundos como o FUNAPOL e o FUNAD, que concentram bens provenientes do tráfico. Vitória Menezes, sócia do escritório Macário Menezes Advogados, ressalta a importância desses fundos para o aparelhamento e investigação de grupos criminosos transnacionais.

Reações do Governo

O presidente Lula manifestou sua insatisfação com as alterações no projeto, afirmando que ele enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Ele defende a necessidade de leis firmes e seguras para enfrentar o crime organizado, ressaltando a importância de manter os fundos de segurança pública.

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