Defesa de Hacker Busca Redução de Pena com Argumentos ao Supremo

A defesa do hacker, que cumpre pena por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma solicitação de redução da pena. O pedido se baseia em um documento assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado.

O documento prevê a redução parcial das penas para condenados que não se enquadram nas hipóteses de perdão total, por meio da comutação. Diferentemente do indulto, que extingue a pena, a comutação apenas diminui o tempo restante de prisão.

Para que a redução seja concedida, a defesa de Delgatti argumenta que o hacker cumpre os requisitos estabelecidos, como o tempo de pena e o bom comportamento, que foram alcançados até 25 de dezembro de 2025.

O advogado Ariovaldo Moreira informou que Delgatti cumpriu um quarto da pena até essa data, o que permitiria a redução de 25% da pena remanescente. Ele ressaltou que a conduta do hacker no presídio também é um fator positivo, sem punições disciplinares.

A defesa argumenta que os crimes pelos quais Delgatti foi condenado – invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica – não se enquadram em categorias que impedem a comutação, como crimes hediondos ou corrupção. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou favoravelmente à redução da pena.

Leia também:

TCU e Banco Central buscam acordo para acesso a dados sigilosos em crise

MPBA comemora nomeação de Wellington César Lima e Silva para Ministro da Justiça

Ministro dos Portos Busca Lugar na Câmara dos Deputados nas Eleições