Avanço na Isenção de IR para Baixa Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiantou a análise de um projeto de lei que visa isentar pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A proposta, que pode ser votada em plenário ainda nesta quarta-feira, 5, também estabelece uma taxa mínima de 10% sobre ganhos acima de R$ 600 mil por ano.

A aprovação do projeto, que tem o potencial de ser sancionada pelo presidente Lula em 2026, representa uma importante estratégia do governo para as eleições presidenciais de 2026.

Disputa Política e Aceleração da Tramitação

A discussão sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) tem gerado tensões políticas entre senadores. O senador Renan Calheiros (MDB), relator do projeto, desistiu de propor alterações no texto aprovado na Câmara, o que evitaria o retorno da matéria para análise pela outra Casa Legislativa.

A decisão visa garantir a sanção do projeto em 2026, com validade a partir de 2026.

Compensação Fiscal e Impacto da Isenção

Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 31,7 bilhões, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a renda de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Essa medida afetará cerca de 0,13% dos contribuintes, atualmente sujeitos a uma alíquota média de 2,54% sobre o IR.

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O imposto incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos.

Alíquotas e Cálculo do Imposto

A alíquota do imposto começará em zero e aumentará gradualmente até atingir 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Os descontos ocorrerão mensalmente, quando o valor de ganhos mensal ultrapassar R$ 50 mil. A verificação final será feita na declaração anual, para confirmar se o montante total recebido no ano excede R$ 600 mil.

Implicações da Isenção e Perspectivas Futuras

A proposta de isenção do IR para pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês é uma das principais apostas do governo Lula para as eleições de 2026. A medida visa reforçar o discurso de justiça tributária e cobrar mais impostos dos mais ricos, beneficiando as camadas populares da população.

A aprovação do projeto no Congresso Nacional e a sanção presidencial são passos cruciais para a implementação dessa política fiscal.