Governo Avalia Exceção Fiscal para Reactivar Programa de Atração de Data Centers
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando solicitar ao Congresso Nacional uma medida excepcional para retomar a política de atração de investimentos em data centers, que perdeu sua validade após a falta de aprovação no Legislativo em fevereiro.
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Segundo duas fontes com conhecimento direto sobre o assunto, relatadas à Reuters, a iniciativa visa contornar restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que proíbe a ampliação de benefícios fiscais neste ano.
A LDO de 2026 impôs essa restrição, tornando praticamente inviável a recriação do programa, conhecido como Redata. A medida em estudo seria direcionada especificamente a este programa, sem incluir a concessão de abatimentos à meta fiscal, conforme alertam as autoridades envolvidas.
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O objetivo é evitar que o Congresso Nacional utilize o projeto para aprovar outras exceções às normas relacionadas às contas públicas.
Uma das fontes comentou: “A ideia é fazer uma espécie de exceção específica para o Redata, que já foi muito discutido no Congresso e está muito precificado e aceito pelo mercado. Faz sentido que você abra essa exceção para ter atração de investimento no país, uma série de investimentos que estão paralisados e aguardando”.
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O custo estimado do programa é de R$ 5 bilhões para 2026, valor já previsto no Orçamento deste ano. As fontes enfatizam que não há necessidade de complementação de recursos, e o valor será contabilizado normalmente na meta fiscal.
O projeto de lei complementar que implementará a exceção à LDO exigirá a aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores. O programa Redata estabelece um regime tributário especial, oferecendo incentivos fiscais para a compra de equipamentos de tecnologia da informação, tanto importados quanto produzidos no Brasil, destinados à construção de data centers.
Itens sem produção nacional também ficam isentos de Imposto de Importação.