O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está conduzindo uma avaliação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não estão em conformidade com o novo programa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil.
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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou os Detrans de Santa Catarina e Ceará na sexta-feira, 16, para que se adequem à nova regra, que elimina a necessidade de autoescolas no processo de obtenção da habilitação.
Requisitos da Senatran
Além da adaptação à norma federal, os Detrans notificados foram solicitados a apresentar um plano detalhado de funcionamento à Senatran, abrangendo a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta de biometria, agendamento de exames e aplicação de provas.
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A Senatran também solicitou informações sobre a integração dos sistemas com autoescolas, empresas de biometria e tecnologias de monitoramento. A fiscalização inclui a coleta de dados sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de orientação para candidatos e instrutores.
Resposta dos Detrans
Após a notificação, o Detran de Santa Catarina informou que todas as medidas necessárias foram implementadas e que outras estão em andamento devido a necessidades de adequações técnicas sistêmicas. O órgão estadual afirmou que já emite habilitações com o novo modelo, mas não especificou se já segue o teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.
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O Detran do Ceará divulgou uma nota afirmando que, a partir da última sexta-feira, já implementou o valor máximo de R$ 180 para os exames médicos e psicológicos e que está realizando a renovação automática.
Mudanças na CNH Simplificada
A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de cursos teóricos presenciais, agora oferecidos gratuitamente em formato online via plataforma Gov.br. A carga mínima de aulas práticas também foi reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, com a possibilidade de instrutor autônomo.
Permite-se a realização dos testes após aprendizagem com instrutores independentes, desde que cadastrados junto ao Detran. O objetivo é diminuir o custo da CNH, que, segundo levantamento da EXAME, pode variar de R$ 630, incluindo o novo exame toxicológico para categorias A e B.
O processo simplificado da CNH inclui: Curso teórico gratuito e 100% online, via plataforma Gov.br. Redução da carga prática mínima para 2 horas, com instrutor autônomo. Teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos. Eliminação da obrigatoriedade de autoescolas.
Reprovação com direito a segunda tentativa gratuita. Sem prazo máximo para finalizar o processo de habilitação.