Ressarcimento de Descontos Indevidos: Guia para Aposentados e Pensionistas
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos realizados em seus benefícios. Até o momento, 3,5 milhões de pessoas já receberam de volta R$ 2,44 bilhões, graças a uma medida provisória assinada pelo presidente Lula.
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O governo liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais relacionados a esses descontos.
Como Funciona o Ressarcimento
O processo de solicitação do ressarcimento é simples e direto. Os beneficiários devem acessar o Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios para iniciar o processo. É fundamental que o aposentado não utilize intermediários, garantindo que não haja cobrança de taxas adicionais. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp ou e-mails para realizar essa solicitação, alertando os aposentados sobre possíveis tentativas de fraude.
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Validação dos Descontos Indevidos
Durante o processo, será verificificado se houve descontos não autorizados por associações fraudulentas. Caso os documentos não sejam apresentados por essas associações, o beneficiário será apto a receber o valor de volta corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O INSS também reforça que não envia links por WhatsApp ou e-mails para realizar essa solicitação, alertando os aposentados sobre possíveis tentativas de fraude.
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Pagamento Rápido
Uma vez que o aposentado é considerado apto a receber, o pagamento é realizado em parcela única, diretamente na conta do benefício, e o processo é rápido, ocorrendo geralmente entre 2 a 3 dias após a adesão. O INSS também reforça que não envia links por WhatsApp ou e-mails para realizar essa solicitação, alertando os aposentados sobre possíveis tentativas de fraude.
Informações Importantes e Dicas
O governo federal enfatiza que o prazo de 14 de novembro serve apenas para iniciar o processo de solicitação, e que os beneficiários não serão penalizados por atrasos após esse prazo inicial. Os Correios são uma parceria importante para facilitar o processo, oferecendo atendimento presencial em diversos municípios para aqueles com dificuldades de acesso à internet.
O INSS também reforça que não envia links por WhatsApp ou e-mails para realizar essa solicitação, alertando os aposentados sobre possíveis tentativas de fraude.