Inspeção Sanitária em Abatedouros Recebe Apoio Privado
O governo federal autorizou que frigoríficos, abatedouros e cooperativas contratem empresas privadas para auxiliar na fiscalização sanitária de animais antes e após o abate. Essa decisão, formalizada por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (7) no DOU (Diário Oficial da União), modifica um decreto anterior de 2020 que regulamenta o SIF (Serviço de Inspeção Federal).
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O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Detalhes da Mudança
A nova regulamentação permite que as inspeções ante mortem e post mortem, essenciais para garantir a segurança alimentar, contem com o apoio técnico de empresas privadas. Essas empresas, credenciadas pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), serão contratadas diretamente pelos estabelecimentos de abate, sem que a União tenha custos adicionais.
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Objetivos da Ação
A medida visa agilizar o processo de abate e diminuir os problemas operacionais, principalmente em plantas destinadas à exportação. A exigência de inspeção permanente nessas instalações impulsionou a necessidade de flexibilização, buscando um equilíbrio entre a segurança alimentar e a eficiência produtiva.
Contexto e Defesa Agropecuária
A iniciativa se baseia na lei que estabeleceu o credenciamento de entidades privadas para atividades de defesa agropecuária. Setores como o de proteína bovina e de aves, representados por entidades como ABIEC e ABPA, defenderam essa flexibilização para garantir o ritmo de produção e a competitividade internacional, considerando o aumento das exportações para a China e a União Europeia.
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