Reajuste Salarial e Reestruturação de Carreiras Federais Aprovados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025) uma medida provisória que concede reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal, pagas via fundo federal. A MP precisa agora ser chancelada pelo Congresso.

O governo também enviou em regime de urgência um projeto de lei com 24 pontos sobre reestruturação de carreiras de servidores públicos federais do Executivo.

Os dois textos foram apresentados em solenidade no Palácio do Planalto com a presença da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de congressistas. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu ambas as propostas como parte da modernização do Estado brasileiro.

Reajuste Salarial e Auxílio-Moradia

O reajuste varia de 19,6% a 28,4% no acumulado 2025-2026, mantido o impacto financeiro da proposta original. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026. A MP formaliza o acordo fechado em outubro no Fórum de Diálogo criado pelo governo federal para negociar com o GDF.

Além do Ministério da Gestão e do governo distrital, participam desse Fórum o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

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Projeto de Lei sobre Carreiras Federais

O projeto de lei enviado ao Congresso em regime de urgência resulta de negociações entre o governo e entidades de servidores públicos. O texto traz 24 iniciativas sobre reestruturação e ampliação de cargos, reajustes, gratificações e modernização de gestão.

Entre as medidas estão a criação de novos cargos nas universidades federais, de uma carreira específica no Ministério da Cultura e de uma carreira transversal que vai abarcar servidores de todos os ministérios.

Tramitação no Congresso

As propostas chegam ao Congresso Nacional em um momento de forte desgaste entre o governo e os presidentes da Câmara, (Republicanos-PB), e do Senado, (União Brasil-AP). A crise se intensificou após a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF, contrariando os interesses de Alcolumbre.

Na Câmara, o governo sofreu uma derrota na votação do PL Antifacção em novembro, com peso contra do PT.