Pacto Nacional Contra o Feminicídio Assinado entre os Poderes

Em 4 de fevereiro de 2026, no Palácio do Planalto, foram assinados o Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio, envolvendo os Executivos, Legislativo e Judiciário. O documento formaliza o compromisso institucional de cada poder com o combate à violência letal contra mulheres, embora não estabeleça repasses imediatos de recursos ou a criação de novas políticas públicas.

Auxiliares do governo e do Congresso reconhecem que o ato possui um caráter simbólico e político, consolidando uma agenda comum sem a criação de novos instrumentos ou a ampliação do orçamento destinado a essa causa.

Coordenação e Monitoramento

O pacto cria um comitê com 12 representantes dos Três Poderes, com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência como órgão coordenador. O grupo deverá “desenvolver, articular, monitorar e avaliar” as ações, seguindo a lógica de acordos anteriores, como os de Defesa da Democracia e de Transformação Ecológica.

A coordenação ficará com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, e o grupo deverá elaborar relatórios anuais sobre a efetividade das políticas.

Compromissos e Ações

O pacto estabelece a agilidade nas medidas protetivas, o combate à violência digital, a implementação de políticas educacionais voltadas para homens e meninos, e o compartilhamento de dados entre os órgãos. Também prevê a previsão, priorização e execução de recursos orçamentários adequados às políticas de enfrentamento do feminicídio, integrados aos instrumentos de planejamento e orçamento público.

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A iniciativa foi proposta pelo presidente Lula em dezembro de 2025, com a abertura feita pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, que compartilhou relatos de violência doméstica e destacou a importância do engajamento dos homens no combate à violência de gênero.

Participação dos Poderes

Os presidentes dos Três Poderes – Lula, Hugo Motta, Davi Alcolumbre e Édson Fachin – participaram do lançamento do Pacto Nacional Contra o Feminicídio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como esse, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou ações de punição e o papel das forças de segurança.

O presidente da República afirmou que o Estado deve “meter a colher, sim” em casos de violência doméstica, e que o tema precisa estar no debate cotidiano.