Aprovação do Projeto de Isenção do Imposto de Renda

A ministra de Relações Institucionais comemorou a aprovação do projeto que isenta o Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal até R$ 5 mil. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (5). A proposta visa a uma tributação mais progressiva, conforme explicado pela ministra.

A ministra destacou que indivíduos com rendas acima de R$ 600 mil mensais atualmente pagam uma carga tributária média de 2,5%, e que essa alíquota será elevada gradualmente até 10%. A iniciativa é definida como uma medida de justiça tributária, segundo a declaração.

Adicionalmente, a ministra informou que o texto do projeto deve ser sancionado pelo presidente após sua participação em uma reunião realizada em Belém, entre os dias 10 e 11 de novembro. A ministra também expressou agradecimento ao presidente do Senado.

O projeto de isenção aprovado pelo plenário do Senado prevê a isenção para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil. Além disso, o texto garante descontos para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a possível perda de arrecadação, o projeto, originado pelo governo, estabelece um imposto mínimo para rendas mensais superiores a R$ 50 mil em lucros e dividendos.

A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, indivíduos com renda até R$ 3.036 estão isentos de pagar o imposto. As alíquotas são progressivas, atingindo um máximo de 27,5% para rendas acima desse valor.

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Com a nova proposta, a alíquota máxima permanece a mesma, mas as rendas mensais que ultrapassam R$ 600 mil serão tributadas com um mínimo de 10%.

A partir de janeiro de 2026, pagamentos de lucros e dividendos de uma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valores totais superiores a R$ 50.000 mensais, estarão sujeitos ao Imposto de Renda de 10% sobre o pagamento, sem possibilidade de deduções na base de cálculo.