Lula aprova isenção de IR e taxação para ricos com vitória na Câmara
Lula defende proposta em votação no Senado com apoio unânime de partidos e oposição
Aprovada a Isenção de IR para Baixa Renda
A Câmara dos Deputados aprovou unânime nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para votação no Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a medida entrará em vigor em janeiro de 2026.
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Detalhes da Proposta
O projeto inclui a desoneração parcial para quem ganha até R$ 7.350, com expectativa de beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. O relator Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ampliou o alcance da proposta original do governo, elevando o custo anual da medida para R$ 31,2 bilhões.
Segundo Lira, trata-se de “um primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”. A proposta visa aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda.
Nova Tributação para Altos Rendas
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma nova tributação sobre os mais ricos. A alíquota mínima de Imposto de Renda incidirá sobre contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e atingirá 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10% na fonte. A Receita Federal estima que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão afetados.
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Concessões no Relatório
No entanto, o relatório de Lira fez concessões. Ele retirou do cálculo da renda tributável 80% dos ganhos da atividade rural e excluiu rendimentos de aplicações financeiras como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas.
Também determinou que dividendos apurados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 sejam isentos da nova taxa de incidência.
Expectativas do Governo
A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, acompanhou a votação no plenário e espera uma rápida tramitação no Senado. “Depois da reforma tributária sobre o consumo, agora o Congresso começa a dar resposta também na tributação da renda e da propriedade”, afirmou.
Com a aprovação na Câmara, o governo pretende usar a medida como vitrine eleitoral em 2026, reforçando a promessa de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa e média renda.
