Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Governo Federal Apresentado ao Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) submeteu ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal. A proposta visa a modernização da administração pública federal, abrangendo reajustes salariais e a criação de novas posições em diversas áreas.
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O documento impactará aproximadamente 201 mil servidores públicos, incluindo 157 mil em regime ativo e 44 mil aposentados. A iniciativa contempla a criação de 8.825 novos cargos. Dentre eles, 8.600 serão destinados às universidades federais, enquanto 225 serão destinados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e novas vagas para a Agência Nacional de Saúde (ANS).
Reestruturações e Novas Carreiras
O PL também inclui a reestruturação de cargos no Ministério da Cultura. Além disso, a proposta estabelece a criação de uma carreira transversal de suporte e novas posições que apoiam a área de tecnologia. A proposta também prevê a extinção de 2 mil cargos vagos existentes na administração federal.
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Reajustes Salariais e Benefícios
A medida inclui o reajuste do valor de vencimento para as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal, bem como para a carreira de auditoria-fiscal do Trabalho. Adicionalmente, a proposta prevê o aumento de bônus para os aposentados dessas categorias.
Regimes Especiais e Benefícios Adicionais
O documento contempla a instituição de regimes especiais de jornada de plantão e a utilização de perícia médica por telemedicina. Também há previsão para a transformação de funções comissionadas na Receita Federal e a criação de indenização de fronteira para órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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A proposta visa otimizar a gestão de recursos e a prestação de serviços públicos.
A gestão federal estima que as despesas relacionadas à proposta estejam contempladas nos gastos já previstos para a administração pública, totalizando R$ 350,4 bilhões.