Ministro da Fazenda Anuncia Isenção de IR para Renda Limitada

Em 21 de novembro de 2025, o ministro da Fazenda, Haddad, anunciou que o presidente (PT) sancionará na próxima semana um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro.

O ministro participou da abertura do Salão do Automóvel em São Paulo para divulgar a notícia.

Redução da Desigualdade Social

Haddad declarou que o Brasil deixará a lista das 10 nações mais desiguais do mundo, alinhando-se com o objetivo do governo de reduzir as disparidades sociais. O ministro enfatizou que a medida, juntamente com a revalorização do salário mínimo e o reajuste da tabela do IR, avançará na diminuição da desigualdade no país.

O Índice de Gini, utilizado para medir a desigualdade, será um indicador chave para acompanhar o progresso dessa iniciativa.

Mudanças na Isenção e Descontos do IR

O projeto de lei estabelece uma nova estrutura para a isenção e os descontos do Imposto de Renda. Inicialmente, a isenção seria para quem ganha até R$ 3.036,00, mas foi ampliada para R$ 5.000,00. O relator na Câmara, (PP-AL), ex-presidente da Casa, manteve a medida.

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O governo propôs inicialmente descontos para quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 7.000,00, mas o relator, Arthur Lira (PP-AL), aumentou a faixa de desconto para R$ 7.350,00, permitindo uma economia de até R$ 4.067,57 por ano para os contribuintes.

Cálculo da Economia e Impacto Fiscal

Para calcular o desconto mensal, o projeto utiliza a seguinte fórmula: [978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)]. Um exemplo é o de um brasileiro com carteira assinada que recebe R$ 5.350,00, onde a fórmula resulta em uma economia de R$ 266,29 por mês e R$ 3.461,82 por ano.

A medida beneficiará aproximadamente 16 milhões de brasileiros, com a maioria concentrada na região Sudeste, a mais populosa do país.

Novas Taxas e Impacto Financeiro

Apesar da isenção e dos descontos, a medida terá um impacto fiscal significativo. Estima-se que custará R$ 100,7 bilhões ao governo federal entre 2026 e 2028. Para compensar essa perda, o governo planeja taxar altas rendas, com uma alíquota mínima de 10% sobre salários, aluguéis, dividendos, ganhos com ações e planos de previdência.

A alíquota começará em 0% para quem ganha R$ 50.000 por mês, aumentando em 0,2 ponto percentual para cada R$ 1.000 de aumento, até atingir 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Promessa de Campanha e Persistência

A isenção do Imposto de Renda foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, mencionada em diversas ocasiões entre março de 2023 e novembro de 2024. O Poder360 disponibiliza uma calculadora para que os brasileiros possam estimar a economia com a isenção do Imposto de Renda, de acordo com o nível de renda.