O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciaram nesta terça-feira, 9, a implementação da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança representa uma nova abordagem na obtenção da habilitação, eliminando a necessidade de obrigatoriedade de passagem por autoescolas para todos os candidatos.
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Mudanças na Regulamentação da Habilitação
A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro, visa reduzir o custo da habilitação. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estima-se que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem possuir habilitação, e 30 milhões possuem a idade para ter a CNH, mas não a possuem.
Com a nova resolução, indivíduos com mais de 18 anos não precisarão mais frequentar aulas obrigatórias em autoescolas ou Centros de Formação de Condutores. A carga horária mínima de aulas práticas foi reduzida para 2 horas, anteriormente exigida eram 20 horas-aula.
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Diretriz para o Curso Teórico
O curso teórico será disponibilizado em uma plataforma online e gratuita, oferecida pelo Ministério dos Transportes. Anteriormente, a carga horária exigida era de 65 horas-aula, combinando a parte prática e teórica.
Custos e Processo de Obtenção da CNH
O custo médio para obter a habilitação no país é de R$ 3.215,64, com cerca de R$ 746,29 em taxas e R$ 2.469,35 com custo de CFC e autoescola. Com a nova medida, o custo será reduzido em 80%, com o curso teórico sendo gratuito.
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O candidato deverá arcar com os custos das aulas práticas e os valores dos exames para obter a CNH. O custo da aula prática varia conforme a autoescola ou profissional autônomo escolhido. As taxas de exames podem variar, com o exame médico custando em média R$ 122,17, e o exame teórico e prático custando R$ 101,80.
Como Solicitar a CNH sem Autoescola
O processo para obter a CNH sem a necessidade de autoescola poderá ser iniciado através do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Validade da Nova CNH
A mudança entrará em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), com expectativa de assinatura pelo presidente Lula na cerimônia de lançamento desta terça-feira, 9.