Novas Regras para a CNH do Brasil Anunciadas

O governo federal divulgará nesta terça-feira (9) as novas diretrizes referentes à Resolução nº 1.020/2025 do Contran, também conhecida como CNH do Brasil. Essa iniciativa visa simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, eliminando a exigência de frequentar a autoescola para a realização das aulas práticas.

O lançamento da medida contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. A mudança representa uma atualização significativa no sistema de emissão de habilitação, buscando torná-lo mais acessível e adaptado às necessidades dos cidadãos.

As novas regras, que serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana, entrarão em vigor imediatamente após a publicação. A principal alteração reside na redução da quantidade de aulas práticas necessárias, que diminuirá para apenas 2 horas. Além disso, o candidato poderá optar por realizar o acompanhamento das aulas por meio de plataformas online.

O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custos adicionais para o candidato. Apesar dessa opção, o interessado ainda poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. As aulas práticas, por sua vez, passarão a ter uma duração de 2 horas, podendo ser realizadas em autoescolas ou utilizando um veículo particular com instrutores autônomos.

Esses instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans e órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em nível nacional. Outra importante mudança é que o candidato que reprovar na primeira prova terá o direito de realizar o segundo exame sem incorrer em custos adicionais. As etapas essenciais de exame teórico e prático continuarão sendo obrigatórias para a obtenção do direito de dirigir.

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