Congresso Nacional Analisa Veto do Presidente Lula em Reunião Conjunta
O Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (26). A pauta da reunião, que reunirá deputados e senadores, inclui os vetos propostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A CNN reportou que a discussão central envolve a questão do uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para projetos de porte médio.
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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista à CNN, expressou preocupação com o potencial de judicialização caso os vetos sejam derrubados. Ela argumentou que os vetos são uma estratégia importante para garantir a integridade do processo de licenciamento ambiental.
A legislação foi inicialmente aprovada pelo Congresso, mas o presidente Lula removeu 63 trechos da proposta original.
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Defensores da derrubada dos vetos, incluindo parlamentares da bancada do agronegócio e de frentes do setor produtivo, argumentam pela necessidade de flexibilização. A sessão conjunta foi inicialmente agendada para outubro, mas foi adiada a pedido do governo, em vista da possível repercussão negativa da votação em relação à COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas).
Além da análise dos vetos, a reunião abordará também a discussão de dois projetos de lei. Um deles trata de crédito suplementar, enquanto o outro propõe alterações no orçamento, visando aumentar o número de cargos efetivos no Ministério da Educação.
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A análise desses temas será realizada durante a sessão conjunta.