Lula Sanciona Licença-Paternidade Estendida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (31) uma importante mudança para a proteção da maternidade no Brasil. Em uma cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula sancionou o projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias.
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A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), principal autora da proposta, também participou do evento.
A nova legislação estabelece que a licença-paternidade terá um período inicial de 20 dias. No entanto, a lei prevê um sistema de progressão, com o tempo de licença aumentando gradualmente ao longo dos anos. Durante o primeiro e segundo ano de vigência da lei, o pai recém-nascido terá direito a 10 dias de licença.
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A partir do terceiro ano, o período se estende para 15 dias, e a partir do quarto ano, a licença-paternidade será de 20 dias.
A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. As estimativas de impacto fiscal, levantadas durante as discussões na Câmara dos Deputados, indicam que o projeto gerará despesas significativas. Para 2026, o impacto é estimado em R$ 2,2 bilhões.
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Essa cifra aumenta para R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, chegando a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte.
As despesas relacionadas à licença-paternidade serão financiadas através da Seguridade Social, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o empregado terá a opção de combinar a licença-paternidade com o período de férias, comunicando essa intenção com antecedência de 30 dias em relação à data prevista para o nascimento do filho ou à emissão do termo judicial de guarda.