Em uma transmissão de rádio e televisão realizada na noite de 30 de novembro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma importante mudança na legislação tributária. A sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil foi confirmada, com a data de início em 1º de janeiro de 2026.
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Essa medida, que visa beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, representa um passo significativo em direção à justiça tributária, segundo o presidente.
A principal consequência dessa alteração é a isenção do desconto do IRPF diretamente nos contracheques dos trabalhadores. Atualmente, a faixa de isenção era de R$ 3.076 mensais. A partir de 2026, essa faixa será ampliada para R$ 5 mil, gerando um alívio financeiro direto para a população.
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O governo estima que a isenção do IRPF pode gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 4 mil para trabalhadores com renda de R$ 4.800. Lula comparou esse valor a um “quase décimo quarto salário”, enfatizando o impacto positivo na economia do país.
A ampliação da faixa de isenção do IRPF resultará em uma perda de arrecadação de R$ 24,8 bilhões para os cofres públicos em 2026. Para compensar essa renúncia fiscal, a nova lei prevê a tributação de altas rendas, um ponto central no discurso do presidente.
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A lei estabelece um imposto mínimo para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (aproximadamente R$ 50 mil mensais). A alíquota para essa taxação inicial é gradual, podendo chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, incidindo sobre o total de rendimentos, incluindo lucros e dividendos.
Além disso, a nova legislação prevê uma alíquota de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais por empresa, um benefício que antes era isento. O presidente justificou essa medida como um passo para combater privilégios e proteger os direitos da maioria da população.
A implementação da isenção do IRPF está prevista para 1º de janeiro de 2026, com o impacto total sendo observado na declaração de ajuste anual do IRPF em 2027.