Presidente Lula Adia Assinaturas de Propostas do Conselhão

Em Brasília, nesta quinta-feira (4 de dezembro de 2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar a assinatura de documentos apresentados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. A reunião do conselho ocorreu no Palácio do Itamaraty.

O petista justificou a decisão, afirmando que a quantidade de assuntos a serem tratados exigia uma análise mais aprofundada. A expectativa inicial era que o presidente sancionasse o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, uma iniciativa que visa unificar e modernizar as normas brasileiras relacionadas ao tema.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a contribuição do Conselhão, afirmando que o conselho oferece “ideias e propostas” para orientar as políticas de Estado. A participação do Conselhão visa assessorar o presidente na formulação de políticas públicas e diretrizes governamentais.

Outro decreto a ser assinado por Lula estabelece a criação da ENCP (Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis), com foco na promoção da sustentabilidade nas compras realizadas pelo poder público. A minuta do decreto foi apresentada pela ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

A ministra Dweck enfatizou que a iniciativa faz parte de um processo de transformação do Estado brasileiro, encomendado pelo presidente, buscando a criação de organizações públicas eficientes e inovadoras. A estratégia de compras públicas, com o poder de compra do Estado, tem como objetivo induzir o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

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