Advogado Assume Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O advogado brasileiro, Luiz Fernando Mudrovitsch, assume nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele liderará a instituição até 31 de dezembro de 2027. Esta é a terceira vez que um cidadão brasileiro ocupa a posição de presidente do tribunal internacional.

A chilena Patricia Pérez Goldberg assume o cargo de vice-presidente para o mesmo período. A cerimônia de posse será realizada em São José da Costa Rica, que serve como sede oficial da Corte Interamericana. Mudrovitsch já integra a Corte desde 2022, consolidando sua experiência no âmbito do órgão judicial.

Antes de ascender à presidência, Mudrovitsch atuou como vice-presidente desde novembro de 2023. Durante seu tempo na Corte, ele proferiu 31 votos em casos que visam a promoção e proteção dos direitos humanos. A atuação do magistrado é fundamental para o trabalho da instituição.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será o orador principal do evento de posse. Fachin apresentará uma conferência sobre “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”.

Após a conferência, está prevista a assinatura de um termo de compromisso entre o STF e a Corte Interamericana, com a participação de Fachin e Mudrovitsch. O documento tem como objetivo fortalecer a colaboração entre as duas instituições. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos três tribunais regionais dedicados à proteção dos direitos humanos no mundo, juntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

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