Liberação de Recursos do FGTS em Debate
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comunicou que apresentará uma proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro. A sugestão visa a liberação de recursos bloqueados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que não conseguiram sacar seus saldos após serem demitidos, devido à adesão ao sistema de saque-aniversário.
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Segundo o ministro, a medida poderia impactar até 13 milhões de pessoas. “A intenção é colaborar com a economia, oferecendo acesso aos recursos dos trabalhadores”, declarou Marinho. A liberação dos valores visa corrigir uma situação em que muitos trabalhadores não tinham conhecimento das consequências de optar pelo saque-aniversário.
O sistema de saque-aniversário permite a retirada anual de uma parte do saldo do FGTS, no mês de aniversário do trabalhador. Contudo, ao escolher essa modalidade, o indivíduo perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
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O saldo restante permanece bloqueado por até dois anos, conforme a legislação.
Em fevereiro, o governo já havia adotado uma medida similar, demitindo trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e não conseguiram acessar seus saldos na rescisão do contrato. A administração destaca que muitos trabalhadores não tinham pleno conhecimento das implicações de escolher essa modalidade, o que gerou dificuldades financeiras em momentos de vulnerabilidade.
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