Modernização do PAT Visa Reduzir Custos para Pequenos Comércios

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, a assinatura de um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A iniciativa tem como objetivo eliminar abusos e diminuir o impacto das taxas cobradas de restaurantes, padarias, pequenos comércios e mercados.

Segundo o ministro, o governo não podia tolerar “lucros abusivos em prejuízo da cadeia produtiva”. A modernização do PAT foi resultado de quase dois anos de discussões com todos os participantes do programa, que possui 50 anos de existência, mas enfrentava reclamações significativas por parte dos estabelecimentos que fornecem alimentos.

As novas regras estabelecem um teto de 3,6% para a taxa de serviço e 2% para a tarifa de intercâmbio. O prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido de 30 para 15 dias. Essas mudanças entrarão em vigor em até 90 dias.

O objetivo é equilibrar a relação entre as empresas que fornecem os vouchers e os estabelecimentos que os aceitam. Anteriormente, a empresa que fornecia o voucher pagava antecipadamente, mas o restaurante demorava até 30 dias para receber o valor.

A nova regra limita esse prazo a 15 dias.

Leia também:

Iata Projeta Faturamento Global da Aviação em US$ 1,05 Trilhões em 2026

Aneel aprova tarifa de repasse de energia de Itaipu para 2026 em US$ 17,66/mês

CFC e Receita Federal buscam solução para impasse na isenção de IR

Marinho rebateu críticas de grandes operadoras e descartou qualquer congelamento de preços. Ele argumentou que a medida visa aumentar a concorrência, o que, por sua vez, reduzirá os preços para o trabalhador. O ministro enfatizou que o setor estava sendo “apropriado pela intermediação”, buscando garantir “mais alimentação saudável para o trabalhador”.

O ministro também mencionou pressões de empresas contrárias ao decreto, que mantiveram a situação por muito tempo. Ele ressaltou que o governo não pode aceitar uma lógica de preservação de lucro em detrimento da pequena e média empresa e do trabalhador.