Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 24, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto oficializa o novo valor do salário mínimo, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.

O piso nacional terá um aumento de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um reajuste de 6,79%. Esse novo valor impactará trabalhadores formais, além de aposentadorias, pensões e benefícios sociais em todo o país.

Cálculo do Reajuste

O cálculo do reajuste considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em caso de ausência de crescimento econômico, o reajuste se limita à inflação.

Para 2026, o INPC acumulado em 12 meses até novembro foi de 4,18%, conforme dados divulgados pelo IBGE. O Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 apresentou um crescimento de 3,4%, conforme revisão do IBGE em 4 de dezembro.

O arcabouço fiscal estabelece um limite para o repasse do crescimento econômico ao salário mínimo, com o ganho real acima da inflação limitado a 0,6% e 2,5%.

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Evolução Recente do Piso Nacional

O salário mínimo tem apresentado aumentos consecutivos nos últimos anos. Em 2022, o valor era de R$ 1.212. Em 2023, passou para R$ 1.320. Em 2024, com a retomada da política de valorização, subiu para R$ 1.412. Em 2025, o piso foi reajustado para R$ 1.518, culminando no valor de R$ 1.621 em 2026.

O novo valor consolida a estratégia do governo de recompor o poder de compra do salário mínimo, dentro dos limites fiscais vigentes.