O ministro Luiz Fux solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a transferência de sua atuação da Primeira para a Segunda Turma da Corte. O pedido, formalizado nesta terça-feira (21), se justifica pela abertura de vaga na Segunda Turma, decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A movimentação segue o artigo 19 do Regimento Interno do Supremo, que permite essa transferência em casos de disponibilidade de espaços nas turmas.

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Turmas Atuais

Atualmente, a Primeira Turma é composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Já a Segunda Turma, conhecida por dar maior peso aos argumentos das defesas, é formada por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Fux e a Segunda Turma

Com a transferência, Fux se afasta de julgamentos relacionados aos ataques de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe, nos quais apresentou voto vencido em setembro, buscando a absolvição de Jair Bolsonaro e outros réus. Ele também defende a absolvição de outros acusados de disseminar desinformação.

Em seu voto, Fux expressou a necessidade de “humildade judicial”, evitando decisões precipitadas em momentos de comoção nacional. Ele argumentou que essa virtude impede que a justiça se torne cúmplice da injustiça, preservando o direito à reflexão.

Voto Final e Publicação

Fux informou aos colegas que liberará seu voto final sobre o caso Bolsonaro, um documento de 429 páginas, para compilação na Secretaria Judiciária. A entrega dos votos é essencial para a publicação do acórdão, que marca o início do prazo de recursos e o início do cumprimento das penas, caso haja condenação.

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Novo Ministro na Primeira Turma

Com a saída de Fux, a Primeira Turma receberá o novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Luís Roberto Barroso. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, é considerado o nome mais cotado para a vaga, com a escolha sendo confirmada após a volta de Lula da Silva na próxima semana.