Nova Licença Paternidade: Mudanças e Impacto para Trabalhadores em 2026
Em 2026, a licença paternidade passará por uma significativa expansão no Brasil. A recente aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados introduz novas regras e aumenta o tempo de afastamento dos pais, tanto para filhos biológicos quanto adotivos.
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Esta mudança representa um avanço importante para os trabalhadores e para a sociedade brasileira.
Principais Alterações na Licença Paternidade
Atualmente, a licença paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, conforme estabelecido pela Constituição de 1988. A nova proposta, aprovada, aumentará gradualmente esse período, culminando em 20 dias de licença paternidade em 2026. Essa transição gradual visa proporcionar aos pais o tempo necessário para se adaptar à chegada de um novo membro na família.
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Cronograma de Implementação
O projeto de lei prevê um aumento progressivo da licença paternidade ao longo dos anos. Em 2027 e 2028, a licença será de 10 dias. Em 2029, aumentará para 15 dias, e em 2030, atingirá os 20 dias, garantindo um período de descanso e cuidado com o bebê ou criança adotada.
Impacto para Trabalhadores e Empresas
A ampliação da licença paternidade terá um impacto significativo tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Os pais terão mais tempo para se dedicar aos cuidados com seus filhos, enquanto as empresas precisarão se adaptar às novas regras e garantir a continuidade das operações durante o afastamento dos pais.
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Quem Tem Direito à Nova Licença?
A nova licença paternidade se aplica a todos os trabalhadores que se tornarem pais de filhos biológicos ou adotivos. As regras se aplicam tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Além disso, a lei prevê um aumento adicional da licença para pais de crianças com deficiência, elevando o período de afastamento em 1/3, ou seja, cerca de 13 a 27 dias adicionais, dependendo do período de transição da licença.
Custos e Benefícios
Atualmente, a licença de cinco dias é custeada pela empresa, que paga o salário do empregado durante o período de afastamento. Com o aumento da duração da licença, a empresa continuará a arcar com os custos durante os primeiros cinco dias. Para microempreendedores individuais (MEI), o salário será pago diretamente pelo INSS.
Já as micro e pequenas empresas poderão compensar o valor pago ao empregado no momento do recolhimento de tributos federais.
Proteção Contra Demissão
O projeto de lei também prevê uma proteção contra demissão para os pais durante o período de licença paternidade. Os trabalhadores terão a garantia de que não serão demitidos enquanto estiverem em licença, o que contribui para a segurança e estabilidade familiar.
Próximos Passos
A implementação da nova licença paternidade depende da aprovação final do projeto no Senado Federal. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), e será transformado em lei.
A partir daí, a nova licença paternidade entrará em vigor, proporcionando mais segurança e tempo para os pais brasileiros.