Nomeação Polêmica na Procuradoria do Recife

O prefeito de Recife, em nome do Partido Socialista Brasileiro (PSB), oficializou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador judicial municipal. Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, receberá um salário de até R$ 26.023,23 mensais.

A escolha gerou questionamentos, considerando que Silva não havia se classificado entre os três primeiros colocados no concurso de 2022, que contou com uma cota para ampla concorrência. A posição de Silva no ranking foi a 63ª, conforme o resultado homologado em junho de 2023.

A Surpreendente Reclassificação

A nomeação de Silva ocorreu após a apresentação de um laudo médico em maio de 2025, que lhe garantiu a única vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD). O formulário de cadastro foi preenchido através do serviço Grátis do Poder360, com concordância aos termos da LGPD.

O ato normativo foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Recife em 23 de dezembro de 2025.

Reações e Controvérsias

A nomeação gerou forte reação entre procuradores municipais. A Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) manifestaram preocupação com a situação, alegando que a reclassificação do candidato afronta princípios fundamentais, como a segurança jurídica, a isonomia, a proteção da confiança legítima e a vinculação ao edital.

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A ANPM defendeu a suspensão da posse do candidato até que as circunstâncias da alteração do resultado sejam esclarecidas com total transparência.

Reclamações e Pedidos de Suspensão

A APMR, em assembleia realizada em 26 de dezembro de 2025, também se opôs à modificação do resultado do concurso, solicitando a imediata suspensão da posse e do exercício do candidato nomeado. A associação destacou o descumprimento do item 5.6.1 do edital, que não previa a realização de avaliação biopsicossocial por procuradores municipais, e a ausência de notícias sobre a realização dessa avaliação.

Conclusão

A nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador judicial municipal na capital pernambucana reacendeu debates sobre a transparência e a isonomia em concursos públicos, evidenciando a importância da observância rigorosa dos editais e da proteção dos direitos dos candidatos.