Representantes de Loterias Estaduais Defendem Regulação e Criticam Aumento de Tributação

Em 22 de outubro de 2025, representantes de loterias estaduais expressaram preocupações sobre a regulação do setor e criticaram a proposta de aumento da tributação federal sobre as apostas. A discussão, que ganhou destaque no “BiS (Brazilian iGaming Summit) Brasília”, evidenciou a importância social e econômica que o setor representa para os estados brasileiros.

Diversos especialistas defenderam que a regulação é fundamental, diferente da mera arrecadação. Hazenclever Lopes, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, destacou que a arrecadação não satisfaz e que o país precisa de um modelo regulatório sólido. Ele criticou a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerando-o “desinformado” e ressaltando que o setor busca um ambiente legal e responsável.

Roberto Brasil Fernandes, sócio-fundador do escritório Brasil Fernandes Advogados, mediador do painel “O impacto das loterias estaduais no desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, enfatizou que as loterias estaduais operam em um ambiente legal e com grande responsabilidade. Ele classificou como “equívoco enorme” a proposta de aumento da tributação, argumentando que a arrecadação deve vir da base de cálculo, considerando que 70% do mercado ainda está na informalidade.

Representantes de outras loterias estaduais, como a Lotep (Loteria do Estado da Paraíba) e a Lotese (Loteria Estadual de Sergipe), também defenderam a regulação e o desenvolvimento socioeconômico do setor. O superintendente da Lotep, Francisco Petrônio, buscou o equilíbrio socioeconômico, ressaltando que o desenvolvimento econômico não deve ser o único objetivo. Já o diretor de Operação da Lotese, Everton Sales, destacou a importância de um modelo com “compromisso social”, mencionando a presença do Banese na operação.

Outros representantes, como o CEO da Lototins, Eduardo Paiva, do Tocantins, enfatizaram a eficácia do controle governamental e o potencial dos VLTs (video lottery terminals), equipamentos eletrônicos que com jogos de loteria instantânea. Paiva projetou que o modelo poderá alcançar 200 mil terminais no Rio de Janeiro, com criação de 65.000 empregos diretos e indiretos, e ressaltou que o estado já possui equipamentos prontos e trabalha para abrir o primeiro sports bars no Jockey Club, além de descentralizar a operação com terminais distribuídos em diferentes regiões.

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A discussão ressaltou a necessidade de um ambiente regulatório claro e a importância do setor para a geração de empregos e renda, além de destacar o potencial dos VLTs e a busca por modelos de operação que garantam o equilíbrio socioeconômico e o cumprimento da legislação federal.

Potencial de Crescimento e Modelos Regulatórios

A análise do setor de loterias estaduais no Brasil demonstra um potencial significativo de crescimento, com a possibilidade de expansão através de equipamentos como os VLTs, que podem gerar milhares de empregos. A busca por modelos regulatórios sólidos, que vão além da simples arrecadação, é um ponto chave para o desenvolvimento sustentável do setor.