Aprovação Urgente Dobra Taxação em Bets
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que eleva a taxação sobre as bets de 12% para 24%. A medida, com regime de urgência, acelera a tramitação e permite que o projeto seja discutido no plenário da Câmara, dependendo da decisão do presidente da comissão, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O projeto modifica a Lei 13.756/2018, que trata da arrecadação proveniente das apostas de quota fixa. A nova proposta aumenta a destinação para a seguridade social, além das áreas de educação, segurança pública e esporte, que já recebem 12% da arrecadação após a dedução de prêmios e impostos sobre eles.
Inicialmente, a proposta previa a destinação de 6% para a seguridade social, mas esse percentual foi rejeitado junto com uma Medida Provisória (MP) que visava reforçar a arrecadação de impostos sobre as bets no próximo ano.
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Em sua defesa da aprovação da urgência, Lindbergh Farias celebrou a decisão, reconhecendo a complexidade do processo. “A gente sabe que esse trâmite é complicado. Da urgência, ainda nós vamos para o colégio de líderes. É uma batalha. Mas nós estamos dando aqui um passo”, afirmou. “Houve uma frustração ao não votarmos aquela MP 1.303, então eu quero parabenizar aqui a posição desta comissão.”
Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias
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