O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), manifestou fortes críticas ao texto da relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Em sua publicação nas redes sociais, Farias apontou falhas conceituais, problemas constitucionais e potenciais impactos financeiros negativos associados ao projeto.

Farias defendeu que a votação do projeto seja adiada e que Derrite deixe a relatoria, sugerindo a nomeação de um relator de consenso. Ele argumentou que o país não pode enfrentar organizações criminosas com “improvisos legislativos”.

Pontos de Crítica Detalhados

As principais críticas de Lindbergh Farias incluem a confusão do texto, o risco de insegurança jurídica e o impacto financeiro severo que o projeto poderia causar. Ele também ressaltou o potencial enfraquecimento do combate ao crime organizado devido ao enfraquecimento das instituições federais.

Críticas Específicas ao Relator

Farias criticou a inclusão de elementos no relatório que, segundo ele, poderiam gerar insegurança jurídica e até mesmo nulidades processuais. Ele também questionou a destinação de bens apreendidos para o Funapol, argumentando que o Funad é o principal provedor de recursos para a Polícia Federal.

Controvérsia sobre o Termo “Organização Criminosa Ultraviolenta”

Outro ponto de discordância é a inclusão do termo “organização criminosa ultraviolenta” no relatório. Lindbergh Farias argumentou que essa classificação está desalinhada com a lei que define organizações criminosas, podendo levar a problemas nos processos criminais já existentes.

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