PT e Senado Avançam com Marco Legal Contra Crime Organizado

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), comentou nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa criar o Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado. A discussão central gira em torno da inclusão ou não de uma nova fonte de financiamento: a Cide-bets, uma contribuição sobre apostas de quota fixa.

O deputado Lindbergh Farias expressou preocupação com a possível retirada do trecho sobre a tributação de bets pelo relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ele argumentou que essa ação reforçaria a percepção de atuação como lobista em defesa do setor de apostas.

O texto do relator, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já contemplava a Cide-bets, que seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Após alterações significativas aprovadas pelo Senado Federal na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o projeto retorna à Câmara para uma nova análise, sob a relatoria de Derrite.

Lindbergh Farias ressaltou que o Executivo demonstrou satisfação com o parecer aprovado no Senado. Ele enfatizou que o relatório corrigiu “todas as inconsistências jurídicas” da versão original enviada pelo governo, incluindo a retomada do tipo penal de facção criminosa.

O petista defende a tributação de bets, apesar da expectativa de resistência na Câmara. Ele espera que o deputado Derrite mantenha o conteúdo construído pelo senador Vieira, evitando que o projeto perca sua essência original.

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