Representação Criminal de Lindbergh Farias Contra Michelle Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O deputado solicita a abertura de investigação por possíveis crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa relacionados ao programa Pátria Voluntária, criado em 2019 no governo de Jair Bolsonaro e coordenado por Michelle.

A ação foi apresentada em resposta à ofensiva bolsonarista, liderada por parlamentares do PL, partido de Jair e Michelle Bolsonaro, que protocolaram 15 projetos de decreto legislativo com o objetivo de sustar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reorganiza o Gabinete Pessoal da Presidência, visando oferecer apoio logístico às atividades públicas da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Em nota, Lindbergh afirmou que a ofensiva bolsonarista contra o decreto é “uma perseguição sem sentido” e prometeu reagir. “Quero repelir veementemente a perseguição desnecessária contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, com o protocolo de 15 PDLs sem base jurídica, e renovar que os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente”, declarou.

Segundo o deputado, o decreto de Lula apenas formaliza o suporte administrativo à primeira-dama, sem criar novos cargos, despesas ou poderes políticos. “Não há nada de ilegal, ao contrário do que o grupo do Bolsonaro fez quando estava no poder”, afirmou.

A representação se baseia em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou irregularidades na execução do Pátria Voluntária. De acordo com a auditoria, o programa operou “sem amparo constitucional e legal”, permitindo que a Casa Civil gerenciasse recursos privados arrecadados por campanhas públicas sem controle orçamentário, transparência ou critérios técnicos na escolha das entidades beneficiadas.

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O documento aponta indícios de peculato-desvio, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa. Lindbergh cita, como exemplo, o caso da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada pela então ministra Damares Alves sem processo seletivo. Em suas redes sociais, o líder do PT comparou o caso ao tratamento dado à atual primeira-dama e criticou o que chamou de “campanha de desinformação orquestrada pela extrema direita”. “A ironia é que quem hoje tenta posar de guardião da moralidade é o mesmo grupo que usou a estrutura pública para fins pessoais e partidários”, disse.