Deputado Lindbergh Farias Ação no STF Sobre Saída de Alexandre Ramagem

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à suposta saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país. Ramagem está cumprindo condenação de 16 anos de prisão relacionada a um processo sobre o “golpe” de 2018.

Lindbergh Farias questiona a autorização da Mesa Diretora da Câmara para que Ramagem deixasse o Brasil e também questiona sobre a licença médica concedida ao parlamentar. Na ação, ele solicita a prisão preventiva de Ramagem e a inclusão do seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol.

A solicitação ocorre em um momento em que o PSOL também havia feito um pedido semelhante. A Mesa da Câmara, por sua vez, recebeu as informações sobre os atestados médicos apresentados por Ramagem, referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

De acordo com a informação divulgada, a Mesa da Câmara não autorizou uma missão oficial para Ramagem no exterior nem comunicou o afastamento do parlamentar à Presidência da República. Lindbergh Farias argumenta que não há comprovação da publicação da licença médica de Ramagem no Diário Oficial da União.

O líder do PT também alega que a Mesa da Câmara deveria informar o STF imediatamente sobre qualquer tentativa de Ramagem de utilizar um aparelho celular do exterior ou sobre sua saída do país. A decisão do STF sobre o caso ainda está sendo analisada, com a Procuradoria-Geral da República tendo o papel de avaliar a solicitação.

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