PT e Cassação do Mandato: Debate no STF

O líder do PT na Câmara dos Deputados, em declaração na madrugada desta quinta-feira (11), anunciou a intenção de ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que rejeitou a cassação do mandato da deputada federal (PL-SP).

A votação, que ocorreu na mesma noite, refletiu um cenário de impasse, com 170 votos a favor da cassação e 227 votos contra.

A situação se agrava diante da falta de quórum para a cassação, que exigia 257 votos. A decisão da Câmara, portanto, manteve a deputada no cargo, apesar das acusações e da condenação anterior. A falta de consenso demonstra a polarização política em torno do caso.

Segundo o líder do PT, a Mesa Diretora da Câmara deveria ter tomado as providências necessárias para o afastamento da parlamentar, conforme o artigo 55 da Constituição. A alegação é que a situação se arrasta há seis meses, sem que medidas efetivas fossem implementadas.

A disputa envolve o caso da deputada Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. A condenação e a subsequente fuga de Zambelli para países como Argentina e Estados Unidos, culminaram em sua prisão no final de julho, na Itália, após ordem judicial.

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