Líder do PT Ingressa no Supremo com Pedido de Inquérito Contra Governador do Rio
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, (RJ), apresentou um pedido de inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o governador do , (PL). O pedido acusa o governador de “potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito”, especificamente, a classificação do e de outras facções como organizações narcoterroristas.
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A representação se baseia em uma solicitação formal do governo fluminense aos Estados Unidos, buscando uma ação contra o Comando Vermelho. Segundo informações do jornal O Globo, publicadas na segunda-feira (3), o governo do Rio entregou à embaixada dos Estados Unidos um relatório, no início deste ano, que sugere sanções econômicas a “aliados econômicos” da facção no exterior.
O pedido de inquérito detalha que, “tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras, e autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais”.
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A representação legal argumenta que “nenhum dos atos mencionados passou por autorização do Presidente da República, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que configura violação direta à competência privativa da União para conduzir relações internacionais”.
Adicionalmente, o documento aponta que “a conduta foi posteriormente reiterada, quando o governador procurou membros do governo Trump para obter apoio político à designação das facções como organizações terroristas, o que caracteriza tentativa de ingerência de governo estrangeiro em política interna brasileira”.
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