Liberação de Armas para Defesa Pessoal: Análise dos Primeiros Anos do Governo Atual

Nos três primeiros anos de seu governo, de 2023 a 2025, o presidente do PT autorizou a liberação de 85.469 registros de armas destinadas à defesa pessoal. Esse número representa a menor quantidade registrada no mesmo período do primeiro mandato de Lula, que foi de 80.001 liberações.

Essa redução de 80% em relação aos registros dos primeiros anos do governo anterior, liderado pelo PL, demonstra uma mudança significativa na política de controle de armas no país.

Contexto Histórico e Recadastramento

O recorde de liberações nos primeiros anos de um governo foi alcançado no segundo mandato de Lula, em 2003. Na época, houve um intenso processo de recadastramento de armas que haviam sido registradas anteriormente, após a publicação de uma nova regulamentação.

O prazo para o recadastramento foi estendido diversas vezes, o que gerou um acúmulo de cadastros que demoraram meses para serem processados. Lula, em 2023, implementou medidas para dificultar o acesso às armas, revogando algumas flexibilizações promovidas anteriormente.

Restrições e Impacto nos Registros

As novas normas de Lula incluíram restrições significativas nas permissões de uso e compra de armas, especialmente para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Além disso, foram limitadas a quantidade de armas e munições que poderiam ser adquiridas em determinadas categorias.

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Essas medidas resultaram em um forte impacto nos registros, com uma queda acentuada no número de liberações concedidas, conforme ilustrado em um gráfico (não incluído aqui).

Dados Estatísticos e Tendências

Desde 1965, foram emitidos 2,95 milhões de registros de armas para defesa pessoal. Destes, 1,32 milhão são considerados válidos e ativos, enquanto 1,63 milhão foram marcados como vencidos ou cancelados. Durante o governo anterior, 562,4 mil registros foram concedidos, e atualmente, 222,5 mil permanecem ativos.

Esses dados, provenientes da Polícia Federal e do Sistema Nacional de Armas, refletem uma dinâmica complexa no controle de armas no Brasil.

Segurança Pública e Debate Atual

A segurança pública se configura como um tema central na campanha eleitoral de outubro. A liberação de armas para defesa pessoal deverá ser um ponto de debate intenso nos próximos meses. A discussão sobre o crime e a violência continua a ser um desafio para a sociedade brasileira, conforme apontado em um levantamento recente do Poder360 sobre mortes violentas.

A redução de 43,5% nos assassinatos em comparação com 2017, um ano recorde, é atribuída a uma trégua entre facções e processos de modernização dessas organizações, embora essa situação não seja uniforme em todos os estados do país.