O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentará ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, um conjunto de medidas denominado “pacote antifacção”, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado. As propostas incluem a apreensão e o perdimento antecipado de bens, além da restrição à progressão de regime para líderes de facções criminosas. Também está prevista a possibilidade de infiltração de agentes em quadrilhas organizadas.
Revisão da Lei de Organização Criminosa
Os projetos de lei serão analisados pelo Ministério da Casa Civil, liderado por Rui Costa, antes de serem encaminhados ao Congresso Nacional. Interlocutores do ministro Lewandowski destacaram que a legislação atual sobre crime de organização criminosa não se adequa à realidade das mais de oitenta facções ativas no país. A necessidade surge devido à existência de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
A pasta da Justiça não pretende enquadrar essas facções como mafias ou organizações terroristas. O objetivo principal do “pacote antifacção” é “asfixiar financeiramente” o crime organizado, conforme explicado pelo ministro Lewandowski em entrevista ao GLOBO.
Congelamento de Ativos
Uma das medidas do pacote é a possibilidade de congelar ativos do crime organizado antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do término dos recursos judiciais. Essa ação visa impedir que o crime organizado utilize seus recursos financeiros para continuar operando.
Protagonismo do Governo em Segurança Pública
O lançamento do pacote visa aumentar o protagonismo do governo Lula na discussão sobre segurança pública. Dados da pesquisa Genial/Quaest indicam que a violência é a principal preocupação da população brasileira, representando 30% das preocupações, com um aumento desde julho deste ano.
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Debates e Propostas
O pacote gerou discussões entre especialistas em segurança pública. Enquanto o Ministério Público de São Paulo defendia a criação de uma “agência antimáfia”, a Polícia Federal questionava a necessidade de uma estrutura separada, argumentando que a corporação já desempenha essa função.