Decisão Impactante: Ministro Demite Ex-Ministros da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (3) a demissão do deputado federal (PL-RJ) e do ex-ministro dos quadros da Polícia Federal. A medida segue a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo público dos envolvidos na ação relacionada à trama golpista.

As portarias de demissão serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (4). A decisão judicial não afeta os processos administrativos disciplinares em curso contra Ramagem e Torres, conforme esclareceu Lewandowski. Estes processos se desenvolvem em esferas distintas: a criminal, com base na condenação penal, e a administrativa, relacionada às investigações internas.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e deputado federal, foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi condenado a 24 anos de prisão.

Ambos foram julgados no contexto da ação penal que também resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.

A condenação do grupo está relacionada ao “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou impedir a transição democrática no Brasil, buscando manter Bolsonaro no poder, segundo a Procuradoria-Geral da República.

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