Ministro Lewandowski Manifesta Apoio à Divisão da Pasta de Segurança

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, declarou seu apoio à criação do Ministério da Segurança Pública, em entrevista publicada nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025. O ministro condicionou seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer o papel da União no combate ao crime e garantir recursos adequados para a área.

A nova posição de Lewandowski acompanha o posicionamento do presidente do governo (PT), que defendia a criação do ministério desde a campanha eleitoral. O ministro justificou a mudança de opinião pela necessidade de fortalecer a atuação federal no enfrentamento à criminalidade.

Ele ressaltou a importância de verbas substanciais para a viabilização da nova pasta.

Lewandowski comparou a situação atual do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com recursos de R$ 2 bilhões, com os R$ 8 bilhões destinados à segurança no Estado da Bahia. O ministro criticou alterações propostas pelo deputado (União-PE), relator da proposta na Câmara, argumentando que as modificações vão na contramão do projeto original do Executivo, ao descentralizarem o combate ao crime organizado.

Questionado sobre sua permanência no governo em caso de divisão ministerial, Lewandowski respondeu com humor: “Eu vou ser ministro dos meus netos”. O governo ainda não definiu a composição das pastas em caso de separação.

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Em relação ao projeto de lei antifacção, o ministro classificou as alterações realizadas pelo senador (MDB-SE) como “amplamente satisfatórias”, afirmando que o texto coincide em 90% com a proposta original do governo. Lewandowski garantiu que o Executivo trabalhará pela aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

Ao comentar o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas, o ministro expressou preocupação: “Na medida em que você ameniza as sanções contra esse tipo de atentado contra as instituições, que é gravíssimo, você pode estimular futuros atentados”.

O ministro elogiou a operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis, considerando-a uma “operação paradigmática” que exemplifica o espírito da PEC da segurança, com a atuação conjunta de forças policiais de diferentes entes.