O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) foi escolhido por unanimidade para liderar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10). A indicação, já antecipada pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), reflete a confiança na capacidade de Lomanto de conduzir a comissão.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O congressista destacou o “preparo técnico, equilíbrio e compromisso com a Constituição” que Lomanto trará à liderança.
Manutenção da Sigla na Presidência
A escolha de Lomanto para a presidência da CCJ marca o segundo ano consecutivo em que uma sigla política ocupa essa posição. Essa decisão foi resultado de um acordo entre os líderes da Câmara, buscando otimizar o andamento dos trabalhos. A iniciativa visa acelerar as votações, com o objetivo de avançar nos projetos até junho, em um ano eleitoral intenso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Importância da CCJ e Temas em Debate
Considerada a comissão mais importante da Câmara, a CCJ tem a responsabilidade de analisar se as propostas em tramitação cumprem os requisitos da Constituição. Além disso, a comissão verifica os aspectos regimentais necessários para o andamento dos projetos.
A CCJ também trata de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e assuntos relacionados às garantias fundamentais, à organização do Estado e dos Três Poderes, e às funções essenciais da justiça.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Fim da Escala de Trabalho 6×1
Sob a liderança de Lomanto, a comissão terá a responsabilidade de colocar em pauta a votação sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, defendida pelo presidente da CCJ, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa aprimorar as condições de trabalho.
Atualmente, o modelo de seis dias de trabalho seguidos e um de descanso é amplamente utilizado no Brasil. O projeto em discussão no Congresso Nacional propõe uma jornada máxima de 8 horas diárias, durante cinco dias da semana.
Prioridade do Governo
Hugo Motta defende o avanço da pauta, ressaltando a importância de considerar a saúde do trabalhador. A iniciativa é considerada uma prioridade absoluta do governo e deve ser utilizada na campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O líder do União Brasil manifestou apoio à decisão de Motta de encaminhar a proposta à CCJ, demonstrando o compromisso com a questão.